O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula nesta quinta-feira (4) e retomou a exigência de exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Além disso, a medida também será aplicada na renovação ou obtenção da CNH nas categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais. O exame custa entre R$ 90 e R$ 110.
Entendendo o Exame Toxicológico
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e detecta se o candidato consumiu substâncias psicoativas, de forma ativa ou passiva. Se o resultado for positivo, a pessoa não poderá obter a CNH.
Antes, apenas motoristas das categorias C, D e E precisavam realizar o exame. Agora, a regra se estende às categorias A e B, garantindo maior segurança no trânsito e prevenção de acidentes.
Votação e Derrubada do Veto
O presidente Lula havia vetado a exigência em junho, alegando que a medida aumentaria os custos para a população e poderia incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação.
No entanto, a Câmara aprovou a derrubada com 379 votos a favor e 51 contrários, enquanto o Senado confirmou a decisão com 70 votos a favor e 2 contra. Com isso, os parlamentares garantiram que a lei entre em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Impactos da Medida
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou que até outubro de 2025 existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas nas categorias A, B e suas variações. Com a nova exigência, todos os novos candidatos dessas categorias precisarão realizar o exame toxicológico.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a decisão. Desde 2016, quando a medida passou a valer para as categorias C, D e E, o exame:
- Evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões relacionadas a sinistros.
- Permitiu que mais de 28 mil condutores reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.
Atualmente, o exame custa entre R$ 90 e R$ 110, conforme monitoramento da ABTox.
CNH Social e Aplicação da Lei
O veto derrubado está ligado ao projeto da chamada “CNH Social”, que busca tornar a habilitação mais acessível. Com a decisão do Congresso, a lei passará a valer imediatamente, beneficiando novos candidatos das categorias A e B.
Dessa forma, a medida garante igualdade de regras para todos os motoristas e mantém a exigência já existente para profissionais das categorias C, D e E.
Benefícios da Medida
A retomada do exame toxicológico oferece diversos benefícios para a sociedade e o trânsito:
- Redução de acidentes relacionados ao uso de drogas.
- Formação de motoristas mais conscientes e preparados.
- Prevenção de prejuízos econômicos relacionados a acidentes de trânsito.
- Maior segurança nas estradas e nas vias urbanas.
Além disso, a fiscalização e regulamentação do exame devem garantir que todos os candidatos sejam avaliados corretamente, sem prejudicar ninguém injustamente.
Tabela Resumo da Exigência
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Categorias afetadas | A, B, C, D, E |
| Exame exigido | Toxicológico |
| Preço estimado | R$ 90 a R$ 110 |
| Data da derrubada do veto | 04/12/2025 |
| Votação Câmara | 379 a favor / 51 contra |
| Votação Senado | 70 a favor / 2 contra |
Considerações Finais
A retomada do exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B fortalece políticas de segurança viária e prevenção de acidentes. Agora, todos os candidatos serão avaliados de forma mais rigorosa e segura, evitando riscos no trânsito.
Motoristas e candidatos devem acompanhar os procedimentos oficiais sobre prazos, locais e custos para realizar o exame, garantindo que cumpram a lei desde sua publicação. Dessa forma, a medida contribuirá para um trânsito mais seguro e consciente em todo o país.
